Prefeito de Serrinha se justifica quanto ao pagamento de multa de mais de R$ 11 mil ao TCM
A multa foi oriunda do atraso no pagamento dos juros e não se tratava de malversação ou má fé no trato com a coisa pública".
O prefeito de Serrinha Osni Cardoso foi assunto nos meios de comunicação esta semana, após a publicação do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM informando que ele deveria pagar multa de mais de R$ 11 mil em razão de despesas indevidas com multas e juros por atraso no recolhimento do INSS no exercício de 2009.
A assessoria executiva encaminhou nota de esclarecimento sobre o caso.
O prefeito Osni Cardoso foi multado no valor de R$11 mil pelo Tribunal de Contas do Município –TCM no ano de 2009. No ano citado, os juros do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS foram pagos com recursos do município, procedimento administrativo que o tribunal de contas considerou inadequado ao caso.
O município tem até o dia 10 do mês subsequente para fazer o repasse, depois de recolher 8% do servidor e acrescer mais 12% como empregador. O atraso nesse pagamento dá origem a juros e multa.
Portanto, a multa foi oriunda do atraso no pagamento dos juros e não se tratava de malversação ou má fé no trato com a coisa pública, como está sendo massificado por indivíduos que dão interpretações equivocadas aos assuntos ligados à gestão municipal.
Cabe salientar que as prestações, reconhecidas como dívida pela administração pública, já foram pagas com correção monetária. Ademais, o prefeito se coloca à disposição para maiores esclarecimentos sobre o assunto em questão, bem como irá recorrer da decisão controversa do TCM.
A assessoria executiva encaminhou nota de esclarecimento sobre o caso.
O prefeito Osni Cardoso foi multado no valor de R$11 mil pelo Tribunal de Contas do Município –TCM no ano de 2009. No ano citado, os juros do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS foram pagos com recursos do município, procedimento administrativo que o tribunal de contas considerou inadequado ao caso.
O município tem até o dia 10 do mês subsequente para fazer o repasse, depois de recolher 8% do servidor e acrescer mais 12% como empregador. O atraso nesse pagamento dá origem a juros e multa.
Portanto, a multa foi oriunda do atraso no pagamento dos juros e não se tratava de malversação ou má fé no trato com a coisa pública, como está sendo massificado por indivíduos que dão interpretações equivocadas aos assuntos ligados à gestão municipal.
Cabe salientar que as prestações, reconhecidas como dívida pela administração pública, já foram pagas com correção monetária. Ademais, o prefeito se coloca à disposição para maiores esclarecimentos sobre o assunto em questão, bem como irá recorrer da decisão controversa do TCM.
