Câmara aumenta pena para agente que facilitar entrada de celular em prisões

O Plenário da Câmara aprovou projeto que aumenta a pena do diretor de presídio ou agente público que facilitar ou permitir a entrada de celulares para os detentos. A pena, que hoje é de três meses a um ano, passará para dois a quatro anos de prisão. O projeto agora segue para o Senado.

O deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, disse que o projeto pode provocar injustiça contra diretores de presídios que hoje não têm condições de verificar o que entra nas penitenciárias.

“Ora, se ele não pode fazer a revista, como ele pode ser punido? A unidade prisional não tem scanner, não tem bloqueador de celular, não tem nenhum tipo que impede e você não tem o mecanismo de fazer as revistas.”

Já o deputado Moroni Torgan, do DEM do Ceará, defendeu a medida. Ele disse que o diretor só será punido se agir em prol da entrada de celulares no presídio.

“Ela coloca o verbo franquear ou facilitar e isso já implica no dolo daquele agente público, já implica que a vontade dele foi facilitar a vinda de aparelho telefônico para o preso.”