Comissão do Senado deve aprovar proposta que limita divulgação de pesquisas eleitorais
Senadores
da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) devem aprovar, na próxima
semana, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar a
divulgação de pesquisas eleitorais a 15 dias do primeiro e do segundo
turnos. Na sessão desta manhã no colegiado, parlamentares da base aliada
e da oposição criticaram a veiculação dos levantamentos e defenderam
mudanças nas atuais regras, que não contém qualquer tipo de restrição à
divulgação de pesquisas feitas com o eleitorado durante o período de
campanha.
A
PEC foi apresentada pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC) em 2012 e
ganhou impulso para avançar na Casa após o segundo turno deste ano. De
acordo com a proposta, a divulgação de pesquisas fica proibida a partir
do décimo quinto dia anterior até as 18 horas do dia da votação. A
votação da matéria deve ocorrer na próxima semana, uma vez que foi
concedida vista coletiva aos integrantes da comissão.
Durante
os debates, Luiz Henrique afirmou que a atual forma de divulgação de
pesquisas favorece quem tem poder de contratar os institutos, como donos
de TV, rádio e jornal, que têm condições de publicar os levantamentos
que são favoráveis a seus interesses. “A aprovação dessa medida é também
uma norma de estabelecimento de igualdade de condições entre os
candidatos nas eleições”, disse.